Mudanças aumentam rigor na concessão de alguns benefícios, como abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte.
O baixo crescimento combinado com juros e gastos altos, levou as contas públicas a registrar em novembro o pior resultado mensal em 17 anos. Para tentar reduzir esses gastos, o governo anunciou mudanças que aumentam o rigor na concessão de alguns benefícios, como o seguro-desemprego.
As medidas atingem cinco benefícios: abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença, pensão por morte e seguro-defeso, que é um seguro-desemprego para pescadores artesanais. Com isso, o governo vai economizar, segundo o novo ministro do planejamento, cerca de R$ 18 bilhões por ano.
Vai ficar mais difícil receber benefícios previdenciários como abono e seguro-desemprego. Hoje, o trabalhador que perde o emprego depois de seis meses no trabalho já pode receber o seguro. A partir de agora, a carência será de um ano e meio. Já o abono salarial, que atualmente é pago a quem trabalhou 30 dias em um ano, só será liberado se a pessoa permanecer trabalhando por pelo menos seis meses seguidos.
“O benefício trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Bastou trabalhar 30 dias, tem direito ao programa. Vai ser pago proporcionalmente aos meses que ele trabalhou, como é o 13° salário”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante.
O pagamento do auxílio-doença também vai mudar. O INSS vai assumir a despesa com o auxílio depois de 30 dias de afastamento do trabalhador e não mais 15 dias, como é hoje. Foi criado um teto para o auxílio, equivalente a média das 12 últimas contribuições.
Uma das principais mudanças é na pensão por morte, que só no ano passado custou mais de R$ 86,5 bilhões aos cofres públicos. Foi criada uma carência de dois anos de contribuição do beneficiário e dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge tenha direito a receber a pensão.
O valor das futuras pensões vai ser limitado a 50% do salário de benefício e mais 10% por dependente. Além disso, o governo criou uma tabela para calcular a duração do pagamento. Só o cônjuge com 44 anos ou mais vai receber a pensão vitalícia. Quem tem 21 anos ou menos, só vai receber pensão por 3 anos.
Ainda haverá restrições no pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso. Para evitar acúmulo de benefícios e exigir que o pescador tenha pelo menos 3 anos de registro.
“Nós identificamos 36 mil pescadores artesanais do Maranhão recebendo seguro defeso no Rio de Janeiro. Eu não posso facilitar a vida de fraudadores, pessoas mal intencionadas que se inscrevem como pescadores artesanais, e como o programa não tem uma carência ou comprovação objetiva, essas pessoas têm acesso aos benefícios”, diz o futuro ministro da Previdência, Carlos Gabas.
No mesmo dia em que anunciou as mudanças, o governo divulgou um rombo nas contas públicas. Entre janeiro e novembro, Previdência Social, Tesouro e Banco Central tiveram um déficit de R$ 18 bilhões. Ao gastar mais do que arrecadou, o governo não conseguiu economizar para pagar os juros da dívida pública. É o pior resultado em 17 anos.
De acordo com o futuro ministro do planejamento, as mudanças anunciadas nesta segunda-feira (29) vão reduzir os gastos no ano que vem. “A estimativa preliminar é que todas as medidas em conjunto gerem uma redução de despesas de cerca de R$ 18 bilhões por ano”, diz o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
As medidas entram em vigor imediatamente. Mas, para não perderem a validade, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
