O chefe do
poder executivo e presidente do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Sobral (CPSMS), Ivo Gomes, esteve reunido, na
terça-feira (29/08), com 13 prefeitos de municípios consorciados para
deliberar sobre uma série de ações que visam impactar positivamente no
número de acidentes de trânsito e, consequentemente, desafogar as filas
de espera por cirurgias eletivas nos grandes hospitais de urgência e
emergência, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Regional
Norte. Durante o encontro, os consorciados firmaram convênio para a
cobrança do uso do capacete em todos os municípios da região e a
realização de um estudo financeiro para a viabilização de mutirões em
cirurgias eletivas.
“Visando
cumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ficou
acertado entre os municípios que até o dia 31 de janeiro de 2018 será
obrigatória a cobrança do uso do capacete aos motociclistas que residem
nas cidades pertencentes ao Consórcio, cabendo a cada município a
fiscalização adequada”, destacou Ivo Gomes, que garantiu, juntamente
com os municípios de Ipu e Santa Quitéria, auxílio administrativo na
disponibilização de minutas de projetos de leis e capacitação dos
servidores da área do trânsito às cidades que estão realizando ajustes
na municipalização do trânsito.
Além disso, foi
aprovado por unanimidade pelo CPSMS uma série de outros ajustes, tais
como o financiamento e aquisição de capacetes para a população de baixa
renda dos municípios pertencentes ao Consórcio (de acordo com a
proporção de cada ente consorciado e desde que cada município tenha
realizado os ajustes da municipalização do trânsito); a constituição da
comissão entre os municípios de Sobral, Ipu e Santa Quitéria para a
realização de estudos e cronogramas para a implementação do acesso
gratuito à Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH), através da
Secretaria das Cidades do Ceará e do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran); a realização de estudos de viabilidade para instituir concurso
público para guardas municipais; e o financiamento de campanhas
educativas no trânsito.
sobraldeprima