BRASIL 2020 - Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

IOF de operações de crédito é desonerado e contribuições são adiadas

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

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CEARÁ 2020 - Coronavírus: formulário que pede dados para receber benefício emergencial é falso

A medida de emergência prevê o pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais

É falso o formulário divulgado por meio de uma mensagem de WhatsApp para o recebimento do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda durante a crise do novo coronavírus. Os sites com o formulário estão registrados fora do Brasil, em servidores que comportam outros endereços de internet em português e sem informações sobre seus proprietários.

O projeto do benefício, que nasceu na Câmara dos Deputados, onde já foi votado, ainda está em tramitação. O texto foi referendado pelo Senado, em sessão nesta segunda-feira (30) e depois deve passar pela sanção do presidente da República, ainda sem data para acontecer. O governo federal também tem que decidir como o valor será distribuído.

A mensagem falsa que circula com o suposto formulário leva os usuários a um site que simula ser oficial. Há, inclusive, a imitação de um logo utilizado pelo governo federal nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT), com o slogan "Brasil, País de Todos". Na página, o usuário precisa responder um questionário com informações pessoais.

Utilizando a extensão para Chrome do aplicativo DNSlytics (IP Adress and Domain Information), é possível verificar que os sites estão registrados no exterior, uma estratégia muitas vezes realizada por grupos que tentam aplicar golpes online.

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CEARÁ 2020 - Açude Castanhão atinge melhor volume dos últimos quatro anos

O maior reservatório cearense alcançou a marca de 9,83% de sua capacidade. Em 2020, o açude ganhou 511 milhões de m³ de água. Esta foi a primeira vez, em oito anos, que a curva de recarga hídrica passou a ser ascendente

As chuvas da primeira metade da quadra chuvosa - que se estende até maio - reanimaram um gigante que há muitos anos estava combalido. Impulsionado pela cheia do Rio Salgado, o Açude Castanhão atingiu ontem (30), 9,83% de seu volume, segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Já em relação ao volume de armazenamento hídrico, o índice atual é o maior desde 2015, quando estava com 22,3%, em igual data. Os números positivos não param por aí. Esta é a primeira vez, em oito anos, que a curva do volume não é decrescente. De 2012 até 2019, o Castanhão acumulou consecutivas perdas, passando de 71,95% para apenas 3,71% em 30 de março de 2019.

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CEARÁ 2020 - SAÚDE - Governador prorroga decreto estadual de isolamento social por mais sete dias

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na tarde deste sábado (28) o governador Camilo Santana anunciou a prorrogação, até o domingo da próxima semana (5), do Decreto Estadual que, entre outras medidas para conter a pandemia de coronavírus (Covid-19), mantém o isolamento social em todo o território cearense.

“Não tenho dúvida que tomo a decisão mais correta nesse momento para proteger os cearenses”, avaliou o governador. “A partir de dados científicos e técnicos que nossos especialistas em saúde estão nos orientando, das orientações da Organização Mundial da Saúde, e a partir de experiências que o mundo inteiro está vivendo, tomei a decisão de renovar o decreto por mais sete dias, valendo até domingo da próxima semana o isolamento social aqui no Estado do Ceará”.

Camilo Santana ressaltou que o que está em jogo neste momento é a vida das pessoas e isso, destacou, precisa estar em primeiro lugar. “As decisões não podem ser tomadas pelo ponto de vista partidário ou ideológico, mas pelo ponto vista científico, técnico, por orientação dos especialistas que entendem desse tipo de pandemia. São essas pessoas que estudam, vivem nessas áreas e conhecem a realidade”.

Diálogo

A decisão foi anunciada após o governador participar de reunião remota com o Comitê dos Poderes, composto pelo presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis Bezerra de Araújo; presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto; chefe do Ministério Público Estadual, procurador geral Emanuel Pinheiro; e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Também neste sábado Camilo Santana se reuniu com membros das áreas econômica e social do Estado e, ainda pela manhã com especialistas em saúde. “Temos uma equipe técnica que tem me mostrado todos os números do Covid-19 aqui no Ceará. É uma equipe de especialistas altamente competentes, liderada pelo secretário da Saúde Dr. Cabeto”, reconheceu o governador. “Ontem tive reuniões com o setor produtivo do Ceará. Meu comportamento tem sido de dialogar, conversar e ouvir as demandas e anseios de cada setor. Isso é fundamental num momento de crise. Precisa de diálogo, ouvir e construir conjuntamente as decisões”.

O governador Camilo Santana destacou, ainda, que continuam funcionando os serviços essenciais da indústria e comércio. “Todas as atividades essenciais à vida da população permanecem funcionando, toda a sua cadeia. Desde a produção de alimentos, a distribuição, logística, supermercados. Da mesma forma para as áreas da saúde, segurança e higiene, todas permanecem funcionando, porque são essenciais para a cadeia de funcionamento da sociedade cearense. O decreto prevê isso. Vamos permanecer com todas essas atividades para atender supermercados, farmácias e todas as necessidades básicas da população”, assegurou.

“Continuo orientando a população a evitar aglomerações. Só saiam de casa para as necessidades básicas. Os idosos precisam ser protegidos nesse momento e nós continuamos com todas as recomendações que temos feito ao longo dessas semanas aqui no Estado do Ceará”, afirmou o governador Camilo Santana.

ceará.gov.br