MPT denunciou suposta fraude em contratação de trabalhadores no CE.Empresas são suspeitas de contratar funcionários fantasmas em Sobral.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará vai entrar com ação civil pública pedindo a reparação trabalhista a funcionários de cooperativas que realizam serviços em Sobral, no interior do Ceará. Segundo o Ministério Público, empresas contratadas pela Prefeitura de Sobral descumpriam leis trabalhistas, como o pagamento de 13º salário, horas extras e férias, além de dar condições “precárias” aos trabalhadores.
“O Ministério Público do Trabalho está entrando com uma ação civil pública pedindo reparação de danos trabalhistas causados aos trabalhadores durante os anos que tiveram seus direitos desrespeitados nessa relação de trabalho precário”, afirmou o procurador chefe do MPT, Antônio de Oliveira Lima.
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O Ministério Público do Estado do Cearáafirmou que deve entrar com ação de improbidade administrativa contra gestores responsáveis por haver suspeita de fraude em licitação. A Prefeitura de Sobral afirmo que, caso haja irregularidade nas condições de trabalho, o caso é de responsabilidade das empresas contratadas. A prefeitura também negou haver fraude em licitação.
O caso foi deflagrado por meio da “operação caracará”, que cumpriu sete mandados prisão preventiva. As pessoas presas são suspeitas de participarem de um esquema ilícito envolvendo contratação de funcionários fantasmas contratados pela Prefeitura de Sobral.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa já recebeu mais de R$ 40 milhões da Prefeitura de Sobral por meio de serviços contratados. O MPT suspeita de que pelo menos R$ 2,7 milhões tenham sido desviados.
Os mandados foram cumpridos nas sedes da Prefeitura Municipal de Sobral, da Cooperativa de Trabalhadores do Estado do Ceará Ltda (Cootrace), da Cooperativa de Prestadores de Serviços (Coopreserv) e de várias empresas – Segnord Segurança do Nordeste Ltda., Reboque Alerta Serviços, Terral Comércio de Alimentos e Conveniências, Ltda. EPP, NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda., Compacta Construções Ltda. Além disso, houve busca e apreensão nas residências de dois ex-secretários municipais.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Francisco Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal de Sobral. A decisão atende a um pedido feito pelo MP-CE por meio de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos valores e de bens que estejam em nome dos envolvidos.
FONTE: G1 CEARA
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