O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quinta-feira (14), a sentença que determinava a retirada de nomes de pessoas vivas de praças, prédios e patrimônios públicos no município deSobral, distante 250 km de Fortaleza.
Dentre os nomes citados pelo MP estão: Vila Olímpica Ciro Gomes (ex-deputado federal e atual secretário de Saúde) Foto: Arquivo
De acordo com o TJCE, o Ministério Público Estadual (MP) investigou e constatou a existência de homenagens a diversas pessoas vivas em vários prédios e espaços públicos na cidade, conduta que viola o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Diante do fato, em 2012, o MP ingressou na Justiça com ação civil pública, requerendo a nulidade das homenagens com pessoas vivas em locais públicos.
Dentre os nomes citados pelo MP estão: Vila Olímpica Ciro Gomes (ex-deputado federal e atual secretário de Saúde ), Praça Joceli Dantas (empresário do ramo do café), Rua Maria José S. Ferreira Gomes (mãe do atual governador do Ceará) e Conjunto Habitacional Padre José Linhares (deputado federal pelo PP) entre outros.
O município contestou a ação, afirmando que os atos praticados seriam gestos de gratidão e de reconhecimento público a várias figuras que contribuíram para o engrandecimento da comunidade sobralense e sempre se dedicaram aos serviços de interesse da sociedade nas áreas citadas.
FONTE: diário do nordeste
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