BRASIL - Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo

Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, foi considerada inconstitucional e rejeitada pela CCJ

Com 11 votos contra e 8 a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. A maioria da comissão considerou a mudança proposta como inconstitucional, além de violar os direitos das crianças e dos adolescentes.

O texto, que é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi derrubado com cinco votos de senadores do PT, dois do PMDB, um do PSOL, um do PSDB, PCdoB e do PSB. Os debates se prolongaram por horas e o auditório foi ocupado por ativistas dos Direitos Humanos que comemoraram a derrubada do Projeto de Lei.

Segundo a proposta do senador tucano, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Os reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado também seriam criminalizados caso houvesse parecer favorável de um promotor da Vara da Infância e autorização da justiça

A seguir, confira quem votou contra e a favor:

Contra a redução da maioridade penal:
Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)

A favor da redução da maioridade penal:Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da PEC rejeitada
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da PEC rejeitada (não estava presente, mas seu voto foi computado)
Romero Jucá (PMDB-RR)

VIA:TERRA