PIS/Cofins sobre computadores e smartphones estão atualmente zerados.
Em dezembro, alíquotas normais de 3,65% e 9,25% serão retomadas.
Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de dezembro deste ano, segundo a Medida Provisória 690, publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (31). Com isso, o governo acabou com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital, existente desde 2005.
De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor passarão a recolher, a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar abatimento de créditos.
Arrecadação extra de R$ 6,7 bi
A expectativa do governo é de arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016 com o aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor.
A Receita lembrou que, entre os objetivos do programa de inclusão digital, lançado em 2005, estava a redução dos preços dos produtos do setor e o combate ao chamado "mercado cinza" de equipamentos, alimentado pelo descaminho (contrabando). "Esse programa já gerou os benefícios a que se propôs desde 2005", afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Consumidor será prejudicado, diz Abinee
Em nota, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) criticou a medida e disse que o consumidor será prejudicado.
"O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia", afirmou. "A Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%", acrescentou.
via: g1 econ.
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