O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, revogou a própria decisão que impedia a redução dos valores do DPVAT. Com isso, quem pagou a mais vai ter direito ao reembolso do dinheiro.
No apagar das luzes de 2019, o ministro Dias Toffoli deu uma liminar suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduzia os valores cobrados pelo DPVAT, o seguro obrigatório pago por todos os donos de veículos e que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido da Líder, seguradora que administra o DPVAT. Nesta quinta-feira (9), Dias Toffoli voltou atrás e derrubou a própria liminar, baixando novamente os valores do seguro.
Agora, o recurso foi da Advocacia Geral da União (AGU), que alegou que a Seguradora Líder omitiu a informação de que há um fundo administrado pelo consórcio, que acumula quase R$ 9 bilhões. Razão pela qual mesmo que o valor cobrado a mais pelo DPVAT fosse extinto, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro.
O ministro acatou os argumentos da AGU e concluiu que a soma do saldo superavitário com a arrecadação estimada para este ano é suficiente para cobrir os gastos projetados. A previsão é que as despesas com sinistros fiquem em um R$ 1,5 bilhão, em 2020. Apesar da mudança de valores ser imediata, eles ainda podem ser alterados, já que a decisão do ministro Dias Toffoli não é definitiva e ainda precisa passar pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
via:redetv
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