NOVA PREVIDÊNCIA - Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União

A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos.

A Nova Previdência entrará em vigor na data de publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União. As novas regras valerão para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

A Nova Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de votação em cada Casa. A aprovação em segundo turno no plenário do Senado, em 23 de outubro de 2019, marcou o fim do processo de votação no Congresso Nacional.

Confira abaixo as principais novidades:

Idade mínima e tempo de contribuição
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.

Já para os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra geral exigirá 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A Nova Previdência prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais. Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Policiais, tanto homens quanto mulheres, poderão se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função. Essa regra se aplicará aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal.

Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estão mantidos o tempo de contribuição de 15 anos e as idades mínimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

Cálculo do benefício
Ao atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Assim, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS (atualmente R$ 5.839,45 por mês). O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos – sempre limitado ao teto do RGPS.

A Nova Previdência muda a forma de calcular a aposentadoria. O valor será definido levando em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. Atualmente, o cálculo é feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas nesse mesmo período.

Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1° de janeiro de 2004, o cálculo do benefício será semelhante ao do Regime Geral − com 20 anos de contribuição, 60% da média de todas as contribuições, aumentando dois pontos percentuais a cada ano a mais de contribuição (tanto homens quanto mulheres). Já para os que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, ficará mantida a integralidade − o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que atendidos os requisitos das regras de transição.

Alíquotas
As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais pagará mais.

Para o RGPS
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%

Para servidores públicos federais no RPPS da União
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%
Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%
Acima do teto constitucional: 22%

As novas alíquotas somente entrarão em vigor no quarto mês subsequente ao da data da publicação da emenda. Se a emenda constitucional for publicada em novembro, portanto, as novas alíquotas valerão a partir de março.

Importante ressaltar que as alíquotas passarão a incidir sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Assim, por exemplo, um trabalhador que ganha exatamente o teto do RGPS (R$ 5.839,35) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.

Pensão por morte
A Nova Previdência mudará as regras para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:
• 1 dependente: 60% da aposentadoria do(a) falecido(a)
• 2 dependentes: 70%
• 3 dependentes: 80%
• 4 dependentes: 90%
• 5 ou mais dependentes: 100%

Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, o pagamento será de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores públicos da União, do valor que exceder o teto será pago 50% mais 10% por dependente.

Cônjuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenciários que morrerem por agressão sofrida em decorrência do trabalho terão direito à pensão integral – valor correspondente à remuneração do cargo.

Limite e acúmulo de benefício
Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefício, será pago 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do benefício: 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos; 40% do que estiver entre dois e três salários; 20% entre três e quatro salários mínimos; e 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.

Exemplo: uma mulher que receba aposentadoria de R$ 2.500 mensais e fique viúva do marido que recebia aposentadoria de R$ 3.000. A viúva é a única dependente. Nesse caso, a aposentada continuaria recebendo integralmente a aposentadoria de R$ 2.500 (benefício de maior valor). Aplicando-se a nova regra da pensão por morte, seu valor passaria a ser de R$ 1.800,00 (60% do valor da aposentadoria do marido). Sobre esse valor são aplicadas as cotas de acúmulo do benefício, conforme explicado abaixo:

1 – Aposentadoria: R$ 2.500,00 (benefício mais vantajoso, pois tem valor maior que a pensão; continuará recebendo integral)

2 – Pensão: R$ 3.000,00 x 60% = R$ 1.800,00 ⇒ R$ 998,00 (100% do salário mínimo) + (R$ 802,00 x 60%) = R$ 998,00 + R$ 481,20 = R$ 1.479,20

3 – Irá receber, na somatória dos dois benefícios, R$ 3.979,20 (R$ 2.500,00 + R$ 1.479,20).

REGRAS DE TRANSIÇÃO

A Nova Previdência também traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, e é possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.

No Regime Geral de Previdência Social, haverá cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade. Para os servidores públicos da União, haverá duas opções de transição.

RGPS:

Transição por sistema de pontos
Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, deverá ser respeitado. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições registradas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco pontos. Assim, de imediato, as professoras poderão pedir aposentadoria a partir da soma de 81 pontos, desde que tenham o mínimo de 25 anos de contribuição, e os professores, com 91 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Os pontos subirão até 92, para elas, e até 100, para eles.

Transição por tempo de contribuição e idade mínima
Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os homens, a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições efetuadas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

Transição com fator previdenciário − pedágio de 50%
Segundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de contribuição poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar sem idade mínima, desde que contribua por mais um ano e meio (desse um ano e meio, um ano corresponde ao período que originalmente faltava para a aposentadoria; o meio ano adicional corresponde ao pedágio de 50%.)

O valor do benefício será calculado levando em consideração a média de todas as contribuições desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenciário.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos e, para homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos de contribuição terá de trabalhar mais quatro anos (dois que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição mais dois anos de pedágio), para requerer o benefício.

Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria será de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para homens).

Transição – Aposentadoria por idade (RGPS)
A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade mínima começa em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. Em ambos os casos é exigido tempo de contribuição mínima de 15 anos.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.

RPPS da União – Servidores Federais:

Transição por sistema de pontos e idade mínima
Servidores federais também poderão se aposentar pelo sistema de pontos, que exigirá 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens (em 2019), desde que cumpram também o requisito de idade mínima, que começa em 56 anos para as mulheres e em 61 anos para os homens, em 2019 – passando para 57 e 62 anos, respectivamente, em 2022. A cada ano será exigido mais um ponto, chegando a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033.

O tempo de contribuição mínimo será de 30 anos, para servidoras, e de 35 anos para servidores. Todos deverão ter, pelo menos, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Poderão se aposentar com o valor integral do último salário na ativa as mulheres que tiverem completado 62 anos e os homens a partir dos 65 anos, desde que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003. Para quem tiver ingressado a partir de 2004, o cálculo seguirá a regra geral da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos (tanto homens quanto mulheres).

Professores da educação básica terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, e a pontuação partirá de 81 pontos para a professora e de 91 para o professor, aumentando um ponto, até atingir 92 para mulheres e 100 para homens. Para isso, esses professores deverão comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para servidoras, a idade mínima será de 57 anos e para os servidores, de 60 anos. Também será necessário comprovar 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. O benefício será equivalente à última remuneração, para quem tiver ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003, ou a 100% da média de todos os salários desde julho de 1994, para os que ingressaram a partir de 2004.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

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BRASIL 2019 - RG | Entenda as mudanças na nova carteira de identidade

Desde 1° de julho deste ano, um novo modelo de Carteira de Identidade Civil/Registro Geral (RG) está sendo emitido no Ceará. A alteração do padrão para o documento vem da necessidade de mais medidas de segurança, segundo Lei nº 7.116/1983 de 2018. Entre as mudanças, está a possibilidade adicionar outros 11 documentos e a presença um QR code de identificação.

A mudança, entretanto, não é obrigatória contanto que o documento esteja em boas condições. O modelo atual não deixa de valer. A primeira via da cédula continua sendo gratuita e a 2ª via tem taxa de R$ 51,13, mas se mantém com gratuidade em caso de roubo ou furto, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O), ou para outros perfis – confira todos no site da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Para incluir novas informações, o cidadão deve apresentar os documentos originais. O novo modelo do RG também possibilita a introdução de condições de saúde do requerente, assim como o tipo sanguíneo e o fator Rh. Além desses dados, outros como o número do Cadastro Pessoa Física (CPF), o número da Identificação Social (NIS), o número do Programa de Integração Social (PIS), o número do Título de Eleitor e o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser adicionados se desejado.

Além disso, o nome social pode também ser adicionado. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) destaca, que mesmo para a inclusão do nome social, é preciso apresentar o registro civil, Certidão de Nascimento, para solteiros, ou de Casamento para casados, divorciados e viúvos.

A nova identidade pode ser tirada no Vapt Vupt do Antônio Bezerra, da Messejana, de Juazeiro do Norte e de Sobral; na Casa do Cidadão do Shopping Benfica e da Assembleia Legislativa e nos postos avançados de atendimento nas seguintes localidades :Aracati, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Crato, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.

MEIO AMBIENTE 2019 - Iceberg gigantesco se desprende na Antártida

Um iceberg de 1.580 quilômetros quadrados, área maior que a da cidade de São Paulo (1.521 quilômetros quadrados), se desprendeu da plataforma de gelo Amery, uma das maiores da Antártida. O fenômeno já era esperado por pesquisadores.

O novo iceberg, chamado D28, se desprendeu totalmente da plataforma no último dia 25 de setembro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30/09) pelo Twitter do programa de observação da Terra da União Europeia em parceria com a Agência Espacial Europeia, Copernicus.

O tweet mostra duas imagens capturadas e processadas pelo satélite Sentinel 1. Na primeira, de 20 de setembro, é possível ver uma rachadura em Amery. Na segunda, registrada de cinco dias depois, o iceberg já está completamente separado da plataforma de gelo.

O último grande desprendimento de um iceberg gigantesco na Antártida ocorreu no início da década de 1960, segundo a Nasa, quando um bloco de 9.800 quilômetros quadrados se rompeu.

Especialistas disseram que o desprendimento não tem relação com as mudanças climáticas. "Há muito com o que se preocupar na Antártida, mas não há motivo de alarme não esse caso particular", afirmou Helen Fricker, do Instituto de Oceanografia Scripps à emissora britânica BBC.

CN/efe/dw

MUNDO 2019 - Turista flagra aterrissagem extremamente arriscada em praia

O aeroporto de Skiathos (Grécia) disputa com o de Saint-Martin (Caribe francês) o título de aeroporto mais arriscado para turistas no mundo.

A pista fica ao lado da areia de uma praia, fazendo com os aviões passem a poucos metros de banhistas na ilha do arquipélago das Espórades.

Porém uma aterrissagem no balneário grego de um Embraer E190 da British Airways, flagrada por um turista na semana passada, surpreendeu até quem está acostumado com as descidas rentes à praia.

O avião desceu tão perto do solo que alguns banhistas tiveram que se abaixar para se proteger da força das turbinas da aeronave. Um casal chegou a ser jogado na areia quando estava em uma mureta para observar a chegada do avião britânico, contou o "Sun".

Tal como na ilha caribenha, a observação da aterrissagem e da decolagem de aviões é uma das atrações turísticas de Skiathos.

midianews

BRASIL 2019 - Bolsonaro assina decreto que acaba com horário de verão a partir de 2019

Criada em 1931 e oficializada em caráter permanente desde 2008,  medida tinha o objetivo de gerar economia durante meses mais quentes

BRASÍLIA - Confirmando anúncio feito no início do mês, o presidente Jair Bolsonaroassinou nesta quinta-feira, 25, decreto que encerra com o horário de verão. A medida foi tomada durante solenidade no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades como o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. 

Ao discursar, Bolsonaro fez um aceno aos parlamentares, afirmando que o governo está aberto para receber sugestões de medidas que possam ser implantadas através de decreto, reconhecendo a "dificuldade" de aprovar alguma lei no Congresso. "Muito difícil, quase como ganhar na mega-sena. Um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, aos demais, o governo está aberto, quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, nós estamos à disposição dos senhores", afirmou. 

Horário de verão foi criado em 1931

Criada com a finalidade de economizar energia e aproveitar o maior período de luz solar durante os meses mais quentes do ano - quando os dias também são mais longos - a medida foi adotada no Brasil pela primeira vez em 1931 e adotada em caráter permanente a partir de 2008. 

De acordo com Bolsonaro, a decisão de acabar com a medida foi tomada após estudos que mostraram não haver mais razão do horário de verão, em função das mudanças no consumo de energia que ocorreram nos últimos anos.

Permanência

Em 2008, ficou definido que o horário de verão começaria no primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional. Só haveria mudança em ano que houvesse coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval.

VIA:O Estadão

CEARÁ 2019 - CHUVAS- Ceará fecha março com o maior volume de chuva para o mês nos últimos 11 anos

Segundo a Funceme, março de 2019 registrou volume de 245 milímetros. Municípios de Jijoca de Jericoacoara, Paraipaba e Acaraú lideraram o ranking com os maiores desvios positivos.

Com 245 milímetros, março fechou com precipitações 19,3% acima da média do mês, que é de 203 milímetros. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), é o melhor resultado para o período desde o ano de 2008. Naquele ano, o observado foi de 332,5 milímetros.

De acordo com o meteorologista da Funceme Raul Fritz, as condições oceânicas e atmosféricas foram favoráveis neste último mês.

“A boa configuração de temperaturas da superfície do Atlântico tropical sul, com águas mais quentes próximas à região Nordeste e mais frias acima do equador, contribuiu para a aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Este foi o principal motivo para precipitações significativas no estado em março”, explica o pesquisador.

VIA G1 CE

CEARÁ 2019 - Ceará registra aporte de mais de 100 milhões de metros cúbicos

Com as chuvas de ontem, 1º, 96 açudes registraram aporte no Ceará, de acordo com a resenha diária de monitoramento publicada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Foram 61 milhões de metros cúbicos (m³) de aumento no volume armazenado entre domingo, 31, e e segunda, 1º. Considerando a estimativa do volume evaporado e o volume liberado neste período, o Estado contabilizou 106 milhões de metros cúbicos de aporte nos reservatórios

O açude de Taquara, em Cariré, a 267 km de Fortaleza, foi o que registrou o maior aumento no volume, com quase 8 milhões de metros cúbicos de água. Seguido dele, Araras, em Varjota, e Forquilha, que tem o mesmo nome da cidade, com 6,5 milhões de metros cúbicos e 4,3 milhões de metros cúbicos, respectivamente.

Além deles, a Cogerh destacou ontem os números dos reservatórios São Vicente, em Santana do Acaraú; Edson Queiroz, em Santana Quitéria; e Ayres de Sousa, em Sobral.

29 açudes sangram até agora. Estão sangrando: Acaraú Mirim, Angicos, Barragem do Batalhão, Batente, Caldeirões, Cauhipe, Cocó, Diamantino II, Gameleira, Gangorra, Gavião, Germinal, Gomes, Itapajé, Itapebussu, Itaúna, Jenipapo, Maranguapinho, Missi, Poço Verde, Quandú, S. Pedro Timbaúba, São José I, São Vicente, Sobral, Tijuquinha, Tucunduba, Valério e Várzea da Volta.

(O Povo - Foto: Fábio Lima - Adaptado por CI)

CEARÁ 2019 - Como surgiu o feriado do dia 25 de março?

A Data Magna do estado do Ceará é comemorada em 25 de março, sendo feriado para seus cidadãos. Esta data celebra o fim da escravidão no Ceará. O Ceará foi a primeira província a libertar os escravos em 25 de março de 1884, quatro anos antes da abolição da escravatura no Brasil.

Na segunda-feira, dia 25 de março, é lembrada a Data Magna do Ceará, feriado que pega muita gente de surpresa. Instituído em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o feriado celebra a abolição dos escravos no Ceará. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, embora o País tenha sido o último do Ocidente.

No Ceará, a abolição aconteceu quatro anos antes do restante do País. A famosa Lei Áurea foi sancionada em 13 de maio de 1888 e acabou invisibilizando uma série de personagens e setores da sociedade que lutaram por anos antes da conquista.

Pouco mais de um ano antes do Ceará abolir a escravatura, mais especificamente em 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape teve o dia marcado pela entrega de 116 cartas de alforria. José do Patrocínio e outros abolicionistas estavam presentes no ato que ocorreu em frente à igreja Matriz. Acarape é hoje o município de Redenção.

Os escravos libertos passaram a procurar formas de se reintegrar à sociedade. Muitos fugiram para o quilombo na Serra do Evaristo, em Baturité. Com medo de serem perseguidos, lá eles acreditavam estar seguros da fragilidade da alforria. Outros partiam para Fortaleza, de carta na mão, e viajavam em busca das suas famílias.

Havia também a parcela de libertos que não tinha família e que não queriam se refugiar nos quilombos. Dos que já estavam acostumados com a rotina escravista, entraram em acordo com os senhores e passaram a prestar serviço remunerado. Redenção tem seus símbolos da libertação, como os museus que guardam o pouco dos documentos ainda preservados e a memória escravista em prédios históricos, casa grande e senzala - hoje destino de turistas.

VIA;OPOVO

CEARÁ 2019 - Itarema registra a maior chuva do Ceará em 2019, diz Funceme

Choveu na cidade 212 milímetros no município. Outras cidades do Litoral Oeste também registraram fortes precipitações. Acaraú e Paracuru computaram 150,0 mm e 128 mm.

O município de Itarema, no Litoral Oeste do Estado, registrou a maior chuva de 2019. Entre as 7h de sexta-feira (22) e 7h deste sábado (23), a cidade recebeu 212,0 milímetros, segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Devido as chuvas no município, o Governo Municipal informou por meio de nota, neste sábado, que já está ciente do problema e acionou a Assistência Social para prestar todo o apoio necessário as famílias afetadas. 

Maiores chuvas do ano

Neste ano, as maiores chuvas registradas depois de Itarema (212,0 mm), ocorreram nas cidades de Quixeramobim (206,2 mm), Quiterianópolis (180,0 mm), Granja (176,0), Tabuleiro do Norte (167,2 mm) e Santana do Cariri (160,0 mm).

CEARÁ 2019 - Barragem do açude Granjeiro é embargada pela Agência Nacional das Águas

A Agência Nacional das Águas (ANA) embargou provisoriamente a barragem do açude Granjeiro, localizada no município de Ubajara, na Região da Serra de Ibiapaba, por contas dos riscos de rompimento da estrutura. O empreendimento é particular e pertence à Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba. A medida visa fazer com que a empresa tome providências imediatas de segurança, a fim de diminuir os riscos. , A decisão foi tomada na última quarta-feira (13), mas divulgada apenas neste domingo (17).

A Agroserra não poderá operar a barragem enquanto o embargo durar. Além disso, a Agência afirmou que vem autuando o empreendedor desde 2017, por causa das condições de abandono e a não ação para mudar a situação. Os riscos de rompimento foram apontados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), na última terça-feira (12), quando técnicos do órgão e encontraram uma erosão significativa na parede lateral de dentro da barragem, que fica em contato com a água. ANA esteve no local e deflagrou situação de emergência.

Desde que a barragem foi classificada em situação de emergência, ações de melhorias estavam sendo feitas pela ANA, Cogerh, Defesa Civil, e as Prefeituras Municipais de Ubajara e Tianguá. No entanto, com o forte volume de chuvas na região e um dos sangradouros da barragem obstruído, a Defesa Civil emitiu um novo alerta de risco de rompimento. Com isso, a Prefeitura de Ubajara decidiu evacuar o local na noite do último sábado (16).

Cerca de 250 famílias que moravam no entorno da barragem do açude Granjeiro foram evacuadas para as casas de parentes e outras para o Santuário da Mãe Rainha, que fica no bairro São Sebastião, em uma área afastada. Ao todo, 513 famílias deveriam ser retiradas, o que corresponde a 3.200 pessoas, mas cerca de 960 moradores se recusaram a sair de suas residências.

Neste domingo (17), o Balneário do Boi Morto foi esvasiado para evitar maiores inundações em caso de rompimento da barragem do açude Granjeiro. Isso porque as águas do Grajeiro abastecem parte do Balneário.

Segundo o prefeito de Ubajara, Renê Vasconcelos, um gabinete de crise foi montado para monitorar a situação do açude e da região. Além disso, neste sábado, aberturas na parede do açude foram feitas por uma escavadeira, para que a água escoe e o volume da água diminua.

“Hoje, a barragem se encontra relativamente estável, com a abertura desse novo sangradouro. Isso foi feito para que o volume do açude diminua e não coloque em risco a vida da população”, afirmou o prefeito.

Ele acrescentou, ainda, que irá se reunir com o proprietário da barragem, com o governador, para que o açude não seja desativado, pois é muito importante para os moradores da região.

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ECONOMIA 2019 - Novidades do IR 2019: CPF de todos, matrícula de casa e malha fina em 24h

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março e encerra em 30 de Abril. A Receita Federal exigirá CPF de todos os contribuintes e seus dependentes, inclusive de recém-nascidos, na declaração do Imposto de Renda 2019. Também será possível ver se caiu na malha fina 24 horas após ter entregue a declaração. 

Além disso, o contribuinte terá de incluir detalhes sobre seus imóveis e carros, como número de matrícula e IPTU do imóvel e Renavam do veículo. Já era possível informar os números de registro de imóvel e de Renavam de veículo no IR do ano passado, mas sua inclusão era opcional. A partir do IR 2019, o contribuinte fica obrigado a informá-los na declaração.

A Receita Federal divulgou as regras do IR 2019. 

CPF DE TODOS 

Será exigido o CPF de todos os dependentes incluídos na declaração, independentemente de idade. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

INFORMAÇÕES SOBRE MALHA FINA 24 HORAS APÓS A DECLARAÇÃO 

O contribuinte que apresentar inconsistências na declaração do IR será informado se caiu na malha fina em 24 horas após a remessa dos dados. Segundo a Receita, no ano passado, em média, o contribuinte recebia esse aviso após 15 dias.

DETALHES SOBRE IMÓVEIS E VEÍCULOS

 A partir deste ano a Receita também obrigou os contribuintes a incluir na declaração mais informações sobre os bens. Entre os novos dados solicitados, estão endereço, número de matrícula no registro de imóveis, número do IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

DEDUÇÃO COM EMPREGADO DOMÉSTICO SUBIU

 O limite de abatimento da contribuição de INSS do salário de empregado doméstico subiu de R$ 1.171,84, no ano passado, para R$ 1.200,32. As outras deduções não foram aumentadas e continuam assim: 

*Dependentes: R$ 2.275,08 por dependente 

*Educação de dependente ou própria: R$ 3.561,50 por dependente. 

*Despesas médicas: sem limite..

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BRASIL 2019 - Motorista pode ser multado se usar veículo para arremessar água contra pedestres

O condutor que usar o veículo para arremessar água contra pedestres ou automóveis pode ser multado. A punição é prevista no artigo 171 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Em 2018, sete multas do tipo foram aplicadas em Fortaleza. Para tanto, a infração precisa ser presenciada por um agente de trânsito. Caso provada a intenção do motorista, a multa pode chegar a R$ 130,16, perda de quatro pontos na carteira e até o pedido de suspensão da habilitação.

Há duas tipificações para o mesmo ato infracional. A primeira é quando o pedestre é vítima, a segunda quando outro veículo é atingido. Nesses casos, o agente de trânsito precisa levar em consideração quando o condutor, intencionalmente, usa o veículo para arremessar a água, ou se houve tentativa de evitar o ato. Reduzir a velocidade ou desviar do trajeto planejado são alternativas. 

Enquanto o material jogado pode trazer riscos à saúde do pedestre, a visibilidade de outros condutores pode ser prejudicada. Pouco conhecida por habilitados, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) autuou sete motoristas pela infração. Cinco foram por arremessar substâncias contra pedestres, as outras duas foram contra veículos.

“A postura do agente é observar o fato, evidenciar se aquele condutor tinha tempo para desviar ou tinha condições de reduzir a velocidade para não arremessar”, resume André Luís Barcelos, assessor técnico da AMC. Segundo ele, a infração ocorre com mais frequência durante a quadra chuvosa. “Se o agente não ver, não tem o que fazer”, pontua ele sobre a necessidade da infração ser testemunhada por um profissional do órgão. Por isso, não há como denunciar.

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SOBRAL 2019 - Coordenadoria Municipal de Trânsito realiza blitz educativa sobre mudanças no Centro de Sobral

A Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de Sobral (GCMS), realizou, nesta segunda-feira (11/02), uma operação de educação no trânsito nas ruas Desembargador Moreira da Rocha e Coronel Diogo Gomes, que teve como objetivo orientar condutores e moradores sobre as mudanças que acontecerão nas vias a partir da próxima segunda-feira (18/02).

De acordo com o coordenador da CMT, Julif Guedes, as mudanças visam tornar mais dinâmico o cruzamento da rua Dr. José Euclides com a rua Coronel Diogo Gomes e otimizar o tráfego no município. Na mudança da rua Oswaldo Rangel, por trás da Praça do Patrocínio, que passará a ser de sentido único, Julif destaca que o principal benefício será a fluidez. “Ela dará continuidade ao sentido único que vem da rua Conselheiro José Júlio. A fluidez será um benefício que poderá ser visto em todas essas vias, tornando o trânsito no Centro mais ágil e seguro para todos. Todas as mudanças estão previstas no Plano Municipal de Mobilidade [PLAMOB], que realizou estudos para tais fins”, finalizou.

Além das atividades de orientação prévias que já estão acontecendo (blitzes educativas e visitas a moradores e comerciantes), após a mudança, as vias contarão com equipes de agentes municipais de trânsito e guardas municipais para orientação durante o período de adaptação.

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