Após mais de 16 horas de sessão, deputados cearenses aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (27), duas mensagens do Governo do Estado que alteram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). As principais alterações são no preço de itens relacionados à saúde, bebidas alcoólicas e isenção do IPVA para alguns perfis de motoristas.
A proposta do Governo anunciada no último dia 16 de novembro alterava a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 28% em bebidas alcoólicas, gasolina, ultraleves e asa delta, armas de fogo, fumos e cigarros e prestação de serviço de comunicação. As mudanças na alíquota de imposto valem para 2017. Já os itens como bicicletas, protetores para motocicleta, creme e escova dentais, capacetes para ciclistas e fraldas têm a redução da alíquota de ICMS de até 17% para 7%.
Mudanças no IPVA
O projeto de lei visa mudanças também no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) a partir de 2017. De acordo com o projeto, a alíquota do imposto subiu de 2,5% para 3% para automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário com potência de 100 a 180 cavalos.
Entre os veículos mais potentes das mesmas categorias, acima de 180 cavalos, a mesma alíquota subiria de 2,5% para 3,5%.
Entre as motocicletas e demais veículos de duas rodas, a proposta estabelece aumento da alíquota de 2% para 3% caso tenha até 300 cilindradas. Acima dessa potência, a alíquota sobe dos atuais 2% para 3,5% a partir de 2017.
Automóveis com até 100 cavalos de potência seguem com a mesma alíquota atual, 2,5%. Também permanece o mesmo percentual de veículos de duas rodas com até 125 cilindradas (2%) e ônibus caminhões de grande porte (1%).
via:g1.com
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