Deputados mantiveram na noite de ontem terça (1º), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial 45/15 ao ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 679/15). Originalmente, o projeto versava apenas sobre a permissão para uso de imóveis da União e a garantia de energia elétrica nos Jogos Olímpicos de 2016, mas uma mudança na MP incluiu também no texto a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública. Trata-se de um subprograma do Minha Casa Minha Vida, que determina a criação de casas para policiais, custeadas com recursos públicos.
O governo vetou a proposta, alegando que a criação de uma linha de crédito especial voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, desvirtuaria os objetivos originais do programa. Por 189 votos a 142 – e duas abstenções – o veto da presidente Dilma Rousseff foi mantido.
Deputados Federais que mantiveram o veto da presidente Dilma
1. ARIOSTO HOLANDA - PROS
2. ARNON BEZERRA -PTB
3. CHICO LOPES - PCdoB
4. JOSÉ AIRTON CIRILO - PT
5. JOSÉ GUIMARÃES- PT
6. LEÔNIDAS CRISTINO - PROS
7. ODORICO MONTEIRO - PT
8. VICENTE ARRUDA - PROS
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