Com o aumento do salário mínimo, 80% dos municípios do Ceará não terão condições de pagar o mínimo para os funcionários em 2016. O valor foi fixado em R$ 880 já para janeiro desde ano. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de dezembro de 2015.
Temos uma tendência de queda do PIB de 3%. Então, não se pode esperar crescimento das receitas municipais. Mesmo com o rendimento de 3% a 4% municipal, isso não cobre a inflação com reajuste real de 11,6%, ressaltou Ireneu de Carvalho, consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
O que ele explica é que temos a receita dos municípios cearenses crescendo 3% a 4%, mas a correção do salário-mínimo foi de 11,5%. Na prática, o total arrecadado não aumentou como o valor do que será pago e retirado do caixa.
Já estamos vindo de anos ruins. Tivemos um 2015 péssimo, mas a situação vem se agravando desde 2012. E os reajustes de salário são sempre no nível superior ao crescimento das receitas”.
Cenário nacional
Não só o Ceará “vai mal das pernas”. O restante dos estados estão sofrendo com a crise. O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa. A solução seria o governo promover a tão esperada reforma do pacto federativo e aumentar a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.
Ainda considera o aumento justo e necessário. “Entretanto os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei”.
tribunadoce
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