BRASIL - EDUCAÇÃO 2016 - Vigente há dois anos, Plano Nacional de Educação não saiu do papel

As metas assumidas para 24 de junho de 2016, no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), praticamente não saíram do papel:

- Metade da população infantil de até três anos de idade deveria estar em creches, mas temos 2,5 milhões de crianças sem tal atendimento.

- Este ano, todas as crianças entre 4 e 5 anos deveriam estar na pré-escola, mas ainda há 700 mil crianças não matriculadas.

- Em 2016, 100% dos jovens entre 15 e 17 anos deveriam estar cursando o ensino médio; no entanto, 1,6 milhão desses jovens estão fora da escola. É a futura “geração nem-nem”: os jovens entre 18 e 25 anos que nem estudam nem trabalham, e são 20% da população brasileira dessa faixa etária.

A meta 15 previa o início de uma política nacional de formação docente. Apesar disso, até o momento só 32,8% dos mestres dos anos finais do ensino fundamental têm licenciatura na área em que atuam e 25% dos professores da educação básica não têm curso superior.

O monitoramento dos avanços deveria ser reportado periodicamente na internet, pelo MEC, mas nenhuma satisfação foi dada à sociedade.

É claro que a crise econômica e a turbulência política mudaram as prioridades e a educação, mais uma vez, ficou em segundo plano. Mas a letargia na passagem dos planos à ação indica também falhas graves na gestão da área educacional. Não é raro, que na educação pública, se façam reuniões e comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal, gastando um tempo valioso para redigir planos que, pouco depois, caem no esquecimento.

Há saídas: em primeiro lugar, os planos precisam ser elaborados com as ferramentas básicas da gestão contemporânea: o cronograma de ações, a divisão de responsabilidades, o estudo de alocação das verbas, os indicadores de controle e avaliação. Além disso, é preciso que a educação seja entendida de uma vez por todas como prioridade e que haja continuidade nas políticas, em vez de cada governo começar do zero. Se não for assim, poderão entrar e sair os presidentes, oficiais ou interinos, mas a mudança não sairá do papel.
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